Direitos do Cidadão
Atuação como Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), com foco em educação, saúde, ações afirmativas e direitos fundamentais.
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão
Atua como PRDC em Pernambuco em 3 mandatos (2010-2012, 2013-2015 e 2022-atual), além de substituta (2012-2014, 2016-2017 e 2018-2019). Responsável pela tutela dos direitos fundamentais, educação, saúde, acessibilidade, inclusão de PcD, ações afirmativas e políticas públicas.
"O direito à educação é um direito fundamental indisponível, de titularidade da criança, e um dever do Estado. A socialização e o convívio com a diversidade são proporcionados pelo ambiente escolar."
Temas de Atuação
Cotas no Programa Mais Médicos
Recomendação ao IMIP e Univasf para adotar reserva de vagas para pessoas com deficiência, negras, indígenas e quilombolas nos editais do Programa Mais Médicos.
Ver maisTurma de Medicina para Reforma Agrária
Defendeu a constitucionalidade de turma extra de curso de medicina para beneficiários da reforma agrária, baseando-se no entendimento do STF sobre autonomia universitária.
Homeschooling x Direito à Educação
Participou de audiência pública no Senado Federal sobre o PL 1.338/2022, defendendo o direito à educação como direito fundamental da criança.
Ver maisOcupações de Escolas
Protocolo Interinstitucional de atuação frente a ocupações de escolas e instituições federais de ensino - 2º lugar no V Prêmio República.
Ver maisImplante Coclear (SUS) — Efeito Nacional
Ação civil pública que garantiu a troca ou o conserto dos processadores de fala (implante coclear) implantados pelo SUS em todo o país.
Ver maisPasse Livre para Idosos e PcD em Aviões
Ação civil pública para garantir passe livre a idosos e pessoas com deficiência em viagens de avião.
Ver maisRegistro Geral da Pesca Artesanal — Efeito Nacional
Ação que obrigou a União a dar início imediato à análise dos requerimentos de inscrição pendentes no Registro Geral da Pesca Artesanal e a emitir as respectivas carteiras.
Ver maisGTs Saúde Mental e Inclusão de PcD
Membro dos Grupos de Trabalho Saúde Mental e Inclusão de Pessoas com Deficiência da PFDC.
Cotas Raciais no Ensino Superior
Publicação acadêmica sobre cotas raciais para inclusão no ensino superior, analisando à luz da igualdade proporcional.
Mudança de Nome de Prédio Público
Ação civil pública para mudança de nome de prédio público que homenageava presidente do regime militar.
Ver maisParticipação em Grupos de Trabalho
GT Educação
PFDC
MP pela Educação – Fase II
MPPEDUC
GTs Saúde Mental e Inclusão PcD
PFDC