Patrimônio Histórico e Cultural
Defesa do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico brasileiro, com destaque para casos de grande repercussão em Pernambuco.
Cais José Estelita
O caso que mobilizou o Brasil na defesa do patrimônio urbano
2014-2015
Período de Atuação
Nacional
Repercussão
A procuradora Mona Lisa Duarte Aziz atuou pelo MPF contra o Projeto Novo Recife, um empreendimento imobiliário que pretendia construir torres residenciais e comerciais no antigo Cais José Estelita, área de valor histórico e cultural para a cidade do Recife.
O caso ganhou repercussão nacional com o movimento "Ocupe Estelita", que reuniu milhares de pessoas em defesa do patrimônio urbano. A atuação do MPF questionou a aprovação do projeto sem os devidos estudos de impacto e licenças do IPHAN.
"A aprovação do Iphan é sempre prévia e nesse caso o Iphan não deu sua aprovação, fez uma série de exigências. Mesmo assim, esse projeto foi aprovado em dezembro de 2012. Por isso a gente questiona na Justiça."
Outras Atuações
Expediu recomendação ao IPHAN para proteção do patrimônio arqueológico de Garanhuns, com o objetivo de regularizar obras de escavação realizadas sem auência prévia do IPHAN.
Recomendação ao órgão municipal (EMLURB) após realização de pintura de pontes históricas do Bairro do Recife sem autorização do IPHAN, exigindo o cumprimento das normas de proteção ao patrimônio.
Participou de debate sobre patrimônio histórico e reforma urbana na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, discutindo o impacto do projeto Novo Recife (Cais José Estelita) no centro histórico do Recife.